POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO

A FARMARCAS criou esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais leis sobre o tema.

2. ALCANCE

Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela FARMARCAS, incluindo Usuários dos sites, Aplicativo/Plataforma RADAR, plataformas digitais, aplicativos, sistemas ou outros meios operados pela FARMARCAS e resume como a FARMARCAS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar qualquer plataforma digital da FARMARCAS, o Usuário deve estar ciente da presente Política e dos Termos e Condições de Uso, se aplicável.

Caso o Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela FARMARCAS, bem como os sites e serviços por ela operados.

3. COLETA DOS DADOS E FINALIDADE

3.1 O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma voluntária por meio do preenchimento de cadastros e formulários, através das plataformas digitais da FARMARCAS.

3.1.1 Caso não tenha realizado seu próprio cadastro, o USUÁRIO poderá ser cadastrado pela FARMARCAS, mediante sua própria solicitação ou de terceiros, sendo responsável pela revisão de seus dados pessoais.

3.2 Quando o Usuário é cadastrado, seus dados pessoais solicitados são mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

3.3 A FARMARCAS se utiliza de ferramentas e sistemas de captação de dados pessoais do USUÁRIO que acessa suas plataformas, com a finalidade identificar o USUÁRIO e permitir seu acesso, bem como para melhorar a comunicação e a sua experiência de uso. Essas informações e dados pessoais são devidamente tratados e protegidos, conforme previsto nesta Política.

3.4 Os dados são coletados quando o USUÁRIO com o acesso e interação com as funcionalidades disponibilizadas nas plataformas digitais da FARMARCAS (site, aplicativo, sistemas, radar e outros), que incluem:

3.5 A FARMARCAS não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO presta à FARMARCAS ou pela sua desatualização, quando for de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.6 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

3.7 A FARMARCAS poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FARMARCAS;
3. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FARMARCAS;
4. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços e gerenciamento de risco;
5. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

3.8 Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, bem como as obrigações contratuais estabelecidas.

3.9 A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da FARMARCAS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

3.10 Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela FARMARCAS.

3.11 O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da FARMARCAS.

3.12 Internamente, os dados que são coletados somente são acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da FARMARCAS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SEUS DADOS

4.1 Em certas circunstâncias, a FARMARCAS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a FARMARCAS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da FARMARCAS;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de reorganização, liquidação ou dissolução da FARMARCAS.

4.2 A FARMARCAS cientificará os respectivos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4.1, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A FARMARCAS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

5.1 Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

5.2 Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5.3 Os dados coletados serão armazenados em servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1 O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do Núcleo de Compliance e Privacidade do Departamento Jurídico da FARMARCAS:

➢ privaciadade@farmarcas.com.br

6.2 Pela mesmo canal, o USUÁRIO poderá também:

1. requerer a limitação ou exclusão do uso de seus dados pessoais;
2. manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
3. solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
4. solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

6.3 Caso o USUÁRIO solicite a exclusão ou limitação do uso de seus dados pessoais, finalidades fundamentais da plataforma/sistema poderão ser comprometidas, causando a indisponibilidade de serviços e funcionalidades.

6.4 Alguns dados não poderão ser excluídos ou limitados exclusivamente por motivo de obrigação legal. Contudo, a FARMARCAS não fará qualquer uso destes dados além do armazenamento.

6.5 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a FARMARCAS poderá permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.6 COOKIES

6.6.1 Para facilitar o uso das plataformas e sistemas da FARMARCAS, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do FARMARCAS.

6.6.2 Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a FARMARCAS considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

6.6.3 A FARMARCAS reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos USUÁRIOS dos sistemas FARMARCAS, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A FARMARCAS acredita que esta ação beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdo ou publicidade que a FARMARCAS acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

6.6.4 A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

6.6.5 Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

6.6.6 Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

6.6.7 Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

6.7 Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso nos sistemas da FARMARCAS.

7.2 Ocorrendo atualizações significativas neste documento, os USUÁRIOS serão notificados por meio dos contatos cadastrados.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

➢ privaciadade@farmarcas.com.br

7.3 Caso empresas terceiras realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, estas mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, conforme obrigação contratual.

7.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.5 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FARMARCAS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. GLOSSÁRIO

9.1 Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site da FARMARCAS ou qualquer aplicativo ou sistema disponibilizado pela FARMARCAS, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

9.2 Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FARMARCAS, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela FARMARCAS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

9.3 Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

9.4 Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da FARMARCAS.

9.5 Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a FARMARCAS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

9.6 Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

9.7 Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para os dispositivos dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil.

9.8 IP: Abreviatura de Internet Protocol: É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

9.9 Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nas plataformas digitais.

9.10 Plataformas Digitais: são todos os meios de comunicação, serviços e negócios utilizados e disponibilizados pela FARMARCAS, incluindo sites, sistemas e aplicativos.

10. REFERÊNCIAS

Código de Conduta